O QUE É
O candidato aprovado em concurso público para a UERJ será nomeado no prazo definido no Edital, podendo tomar posse imediatamente. A data de publicação da Portaria de Nomeação no D.O.RJ, será considerado, para todos os efeitos, o início do exercício no cargo/perfil.
O servidor recém-nomeado tem prazo de 30 (trinta) dias para assinar o termo de posse ou solicitar prorrogação de posse para assumir o cargo.
A prorrogação poderá ser solicitada, por motivo relevante e avaliada a critério da UERJ, por até 60 (sessenta) dias, a contar do término dos 30 (trinta) dias de adiamento inicial.
Caso o requerimento seja indeferido e o servidor não inicie suas atividades no prazo estabelecido, será tornado sem efeito o ato de provimento.
REGULAMENTAÇÃO
Decreto 2.479/79 - Artigo 14 - § 1º e § 2º
REQUERIMENTO
PRORROGAÇÃO DE ADIAMENTO DE POSSE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
PRORROGAÇÃO DE ADIAMENTO DE POSSE DOCENTE
COMO OBTER O BENEFÍCIO
- O servidor deverá solicitar a prorrogação de Posse por meio do requerimento disponível no link acima, junto à Superintendência de Recursos Humanos. O adiamento inicial será de até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação no Diário Ofical.
- No caso de prorrogação,por mais 60 (sessenta) dias, esta deverá ser feita até o término dos 30 (trinta) dias de adiamento iniciaisa, e deverá ser homologada a critério da UERJ.
- O formulário deverá ser entregue no protocolo da SRH, sala T-115, devidamente preenchido e assinado.